A prisão é preventiva? A liberdade é exceção?

A liberdade é inata (incriada), vital, imprevista e ilimitada temporalmente. Contrario sensu, uma liberdade chamada de provisória não existe na realidade. Se é provisória, é um benefício ficto, um construto jurídico.  

Totalmente diferente da liberdade humana, o encarceramento é criado, previsto e é limitado no tempo. Para o crescente número de adeptos ao encarceramento generalizado, estas verdades são estranhas e indesejáveis. Para estes, é difícil aceitar que a liberdade é ampla e vitalícia, e que toda a prisão é excepcional e limitada. 

A ilusão do punitivismo tupiniquim se alicerça no desejo do encarceramento como regra, e que se prolongue até a morte do encarcerado. Baseia-se no desejo de que as liberdades sejam provisórias e excepcionais. Uma inversão da lógica civilizatória e da Constituição pátria. 

Parcelas da sociedade querem primeiro prender (determinadas) pessoas. Depois, se assim o desejarem, soltá-las.

Inaceitável crer que inúmeras pessoas são vistas como se (ainda) estivessem livres, apenas para aguardarem o reconhecimento da necessidade social de suas prisões. Mesmo aquelas parcelas da população empobrecidas e marginalizadas: elas não estão em liberdade provisória. Não estão apenas aguardando o momento do encarceramento.  As regiões conflagradas e perigosas são tão livres quanto qualquer outra. Em todos os lugares, insisto, a liberdade é a regra: não é provisória nem excepcional!

Segundo as (os) fofoqueiras (os) de plantão: “fulano (a) está livre só por que ainda não cometeu crime! É só uma questão de tempo! Mas as autoridades vão esperar ele machucar alguém para agir? Incompetentes! Aff!!!” Essa fofoca representa o pensamento dos que acreditam no encarceramento como regra para determinadas comunidades. Algumas pessoas sussurram que, para alguns sujeitos, nem seria preciso cometer crimes para serem punidos maximamente. Os ideólogos do encarceramento quase afirmam que a punição prévia seria boa, pois preventiva.  Ou seja, para alguns corpos e para alguns comportamentos, é permitida apenas uma liberdade provisória (até que cometam o crime tão esperado/desejado).

Entretanto, não é permitido esquecer que o Estado e seus aparatos repressivos existem para garantir a liberdade. Ele só existe para que continuemos livres, o mais livre que for possível.  Sociedades que querem um Estado Pittbull treinado para agredir, é um conjunto de pessoas doentes.  A culpa do Pittbull agressivo é sempre do dono. A culpa de um Estado que não soluciona as questões sociais, mas prende muito, é sempre da sociedade.

Trancafiar e esquecer. Colocar na masmorra e criar fossos em volta. Afastar. Eis o ideal dos adeptos do encarceramento. Querem invisibilizar as pessoas nas prisões. Tentam uma pena de morte por esquecimento. Obviamente não é possível nem é saudável!

Sujeitos livres não podem ser esquecidos. A liberdade não pode ser esquecida.

As pessoas livres nas ruas exalam suas mazelas, é natural. Os conflitos gritam as diferenças sociais. Assim deve ser.  Na verdade, os que desejam encarcerar pessoas, aspiram mais ao encarceramento da discussão sobre os conflitos sociais, do que barrar a violência.  Pelo tempo que prendemos mais do que ajudamos as pessoas, os conflitos continuarão, a violência se manterá, a liberdade será exceção e a prisão a regra.