Ele: viajante. A moça: planeta de destino.

Ele ia ao escritório de transporte público diariamente. O escritório é no centro da cidade, onde não há mais estacionamento possível. Portanto, deixava o carro em casa e ia ao trabalho de ônibus. Coisa previsível, chata, rotineira. Pela manhã cedo, juntava-se a um pequeno grupo de pessoas que esperavam o transporte coletivo. Todas em silêncio. Olhando o horizonte a espera do surgimento do veículo ao longe. Quando isso acontecia, uma eletricidade percorria aquelas pessoas. Ficavam atentas, os corpos retesavam-se como raposas quando veem a caça. Evidentemente, o mesmo fenômeno acontecia com ele. E assim era diariamente. Não havia surpresas ou estranhamentos. Tudo simples e direto.

Em uma manhã, ele estava – como sempre – com o olhar fixado no horizonte a espera do transporte, quando a moça passou ao seu lado e, como todos, ficou a espera também.  Era bem provável que ela sempre estivera ali próxima a ele, entretanto, os sentidos dele ainda não a tinham captado até este dia. Era um milagre: ela surgiu no mundo dele naquele momento! Do inexistir ao nascer nele: um segundo! De dentro do corpo dele, através das vidraças dos olhos, viu a moça. Morena, altura mediana. Formas arredondadas. Preenchiam cada centímetro daquelas calças. Rosto de traços suaves e sereno. Como todos ali no ponto de ônibus, ela cumpria o ritual previsível de esperar o ônibus. Estava próxima dele, mas estava na infinita distância espiritual dos que se desconhecem. De dentro dele pensou: que maravilhoso enigma! Uma moça bonita e graciosa, um mundo humano inteiro a minha frente. Eu me sinto um astronauta indo a marte. Indo em busca do desconhecido. Meu corpo é a nave, minha alma o comandante. A moça é o planeta. Ah! Adoro metáforas!

Rotineiramente se encontravam no ponto de ônibus. Ele a esperava. Ela comparecia. A moça era sempre uma esperança de alguma novidade. Quem sabe ele falaria com ela? Quem sabe ela o veria hoje? Ou ainda, ele hoje poderia ouvir a voz dela?! Mas nada acontecia. Então, ele ficava na esperança de vê-la novamente e esperava o milagre (re)acontecer. O milagre dela aparecer para ele: o astronauta que queria pousar no mundo dela. Mas a moça morena, bela e sedutora, na sua rotação planetária não podia perceber o ínfimo navegante espacial: um mero fragmento quase invisível.  A aparência dele não é de chamar a atenção de ninguém, muito menos dela. Mas ela, como todo planeta, tem força gravitacional atrativa. Ele passou a volitar em sua volta, como um humilde satélite.

Viajavam juntos no ônibus. Ela sentada, ele em pé. Gostava de vê-la. Ele era uma espécie de escritor voyeur. Os olhos dela nunca cruzaram com os dele.  De dentro do corpo dele, pensava: como ela reagiria se soubesse que era uma pessoa importante na vida de outra? Como ela se sentiria se soubesse que era a esperança de alguém? Que era uma visão esperada diariamente por um desconhecido? Que a beleza dela era observada delicadamente por um cidadão tão igual aos demais cidadãos? Que ela seria descrita numa crônica? Uma crônica que ela talvez nunca lesse, e se lesse, não saberia que era escrita para ela?

A moça morena de corpo bonito diariamente cumpria seu compromisso: apresentar-se para os olhos de alguém que adorava observá-la. A timidez do observador nunca iria permitir a aproximação. Ele ficará sempre dentro do seu corpo, observando pelas janelas dos olhos a bela moça morena. Nunca ele saberá quem ela é, quem ela ama, quem é sua família. Por outro lado, ela nunca saberá que foi importante para alguém. Que embelezou as manhãs de uma pessoa tímida. Ela nunca saberá que acrescentou vida em outra vida. O moço ficou imaginando o milagre que foi tudo isso! Aconteceu sem que as pessoas percebessem.

A moça desta crônica foi um milagre para ele. Antes dela, ele ia à parada de ônibus esperar o transporte público. Depois dela, ele ia à parada para ver a mulher bonita que não sabia da existência dele. Antes dela ele viajava sozinho no ônibus até o centro da cidade. Depois que a viu, ela passou a fazer companhia para ele no ponto de ônibus e no trajeto. Sem que ela soubesse, tiveram muito tempo juntos, diariamente. Escrevo esta crônica em agradecimento a ela. Obrigado moça por fazer daquele moço um astronauta viajando para ti. É verdade que nunca ele te encontrou no final desta viagem espiritual, pois tu és o planeta marte e ele é apenas um pontinho viajando, um asteroide. Mas que importa? O que valeu mesmo foi a viagem, o sonho, a esperança e a alegria dele ver-te. Obrigado por este milagre.

A responsabilidade pela interpretação é nossa, não deles

Linguagem: dominados ou dominadores?

A Filosofia na sala de aula evita o walking dead

Conceituar a Filosofia é uma tentativa milenar. O conceito de filosofia se mantém uma questão filosófica. Uma questão irrespondível. Não dá para conceituar, paralisar, o que é essencialmente movimento. Afinal, se é movimento, a parada o extingue. Parar o movimento para vê-lo é uma contradição. Assim ocorre com a filosofia. Ela não é, ela está eternamente sendo. Quando criamos um conceito para ela, estamos imediatamente dando as condições para a criação de outro. Este é o dilema que me atinge quando perguntam para mim sobre a disciplina de Filosofia nas escolas. Afinal, para responder sobre este tema, há uma natural predisposição em defini-la.

A Filosofia é um andar eterno. E ela tem dois pés. Caminha passo a passo. Quando o pé esquerdo está no chão, o direito está indo para frente em busca do mesmo: o chão que está sob o pé esquerdo. Mas, quando lá chega, o chão é outro. Muito similar, mas não é o mesmo. Na sequência, quando o pé direito toca o chão, o esquerdo já está subindo para logo descer. E quando toca o solo, já não encontra o outro pé que já está a caminho. É sempre assim. Movimento, solo, movimento. O movimento é eterno e o solo nunca é o mesmo, mas sempre similar.

Algum caminheiro apressado pode estar valorando em demasia o pé que está à frente. Seria este pé avançado o motor, a busca do novo, da novidade, do futuro. Mas, sem o pé atrás, não é possível o movimento do pé da frente. Aquele sustenta este. E se o principal é o passo, o movimento, não é possível identificar o pé atrás e o da frente. Ora um está lá, ora o outro. Depende em que momento olhamos.  Caso queiramos fixar um dos pés para melhor observa-lo, o movimento cessa. E quando cessa, já não é mais um caminhar, mas uma parada. Estaríamos observando a parada e não o movimento.

A Filosofia é o caminhar, as passadas. Ela é verbo. Digo que é verbo porque gramaticalmente ele é movimento. Apesar de um verbo ser uma palavra escrita e fixada nos dicionários, continua sendo essencialmente movimento. O verbo é feito para ser conjugado, não para ser conceituado. E mesmo quando vamos conceitua-lo, usamos verbos. Ele é, portanto, movimento sempre. Para definir o verbo usamos verbos. Para definir a filosofia, filosofamos.

Por consequência, a disciplina de filosofia nas escolas, existe para que mantenhamos os aprendentes em estado de crítica. Afinal, a Filosofia não tem serventia em sala de aula. Ela não serve para nada, nem serve á ninguém. Como ela anda sempre, não dá tempo para fazê-la serva. Por isso, ela mantém os estudantes em estado de crítica. A Filosofia não serve para fazê-los críticos. Ela os mantem nesse estado. Os mantém em movimento. Quando acreditam, descreem. Quando descreem, voltam acreditar em outras coisas. Estão engajados em um movimento, mas prontos a engajarem-se em outro. A Filosofia só aceita a fé na dignidade da pessoa humana e no seu direito universal de ser feliz. Essa fé é inabalável. É a energia que faz o passo, o movimento do filosofar. Afinal, sem fé no homem, filosofar (que é para o homem) não faz sentido. Seria um passo caro demais para lugar nenhum.

Na sala de aula, talvez o pé atrás seja o conteúdo programático. O pé à frente a reflexão crítica sobre a atualidade. E no segundo em que pensamos a atualidade, este pensar passa a ser o pé atrás para o passo seguinte. O passo seguinte buscará novamente o conteúdo histórico da filosofia, o solo para pisar e sustentar o outro pé que já está a caminho do futuro. Caso o caminheiro fixe um dos pés, ele para ou cai. Se para, não filosofa. Se cai, causa prejuízo a si e aos outros que o acompanham na sala de aula. O professor cai quando se prende a preconceitos. Mesmo os bonitos e justificáveis.

A briga entre o filosofar na escola e a obrigatoriedade dos conteúdos programáticos (história da filosofia), são também os passos, o pé ante pé do filosofar legítimo. Ao questionar o conteúdo versus o filosofar, estão os professores filosofando porque estão andando. É uma questão dialética. Na sala de aula não é possível filosofar sem a história da filosofia. Não é possível a história da filosofia sem o filosofar. Assim como não é possível que todos amem a filosofia em sala de aula. Há os que a odeiam. Basta ao professor que filosofem contra ela e já está muito bom. Neste caso, a negativa dela é a sua afirmação: filosofar para justificar o não filosofar!

O pé esquerdo prepara o andar. O pé direito à frente suporta o impacto do solo contra si. Então, é a sua vez de preparar o andar para o pé esquerdo colidir contra o solo. A Filosofia é isso, o andar crítico. Não podemos ser como o walking dead, o andarilho morto. A sala de aula é um lugar para caminhar. É o lugar perfeito para manter os aprendizes no estado de critica. Cada momento escolar é um passo. Cada capítulo do livro didático é um passo. Cada reflexão é um passo. Até lembrei-me de um antigo brocardo: até a mais longa caminhada começa com o primeiro passo. Portanto, andemos.

O virtual e o real. A ONU e o Lula

A democracia on line e a vontade geral

As mídias são fundamentais desin/informando a população para que esta possa posicionar-se. A des/informação e democracia fazem uma parceria indissolúvel na gestão democrática dos países. Garantem a liberdade de expressão e de opinião. No formato tradicional, geralmente, antes das eleições, os povos são espectadores, uma espécie de Big Brothers das políticas nacionais.  Porém, com o advento da cibertecnologia informativa, as coisas mudam de aspecto. Agora, interligados on line, todos tendem a se comunicar com todos o tempo todo. Todos são textos e contextos ao mesmo tempo. Podemos dizer até que recebemos informações já as emitindo: emitimos recebendo, recebemos emitindo!

Eu estava lendo Pierre Levy (A inteligência Coletiva) quando essas reflexões vieram a minha mente. Segundo ele a democracia poderá ser eletrônica. O que traz inúmeras implicações. Não precisaria haver representatividade formal/física dos eleitores (os parlamentos por exemplo). A agilidade e a presença ubíqua das pessoas no ciberespaço, faz com que elas possam cobrar eficácia e ações rápidas dos entes políticos. Então a representatividade formal off line não conseguiria atender à essas aspirações on line. Levy sugere o que ele chama de ágora virtual. Através do acesso universal às novas tecnologias de comunicação e informação, em especial a Internet, os cidadãos plugados discutiriam em tempo real as questões da polis. Sem intermediários, os indivíduos se posicionariam e seriam posicionados pelos outros cibernautas. O acúmulo de informações/decisões tomadas, este acervo virtual (nas nuvens) criado/utilizado por todos, faria parte do que Levy chama de Inteligência Coletiva. A conexão cada vez mais densa entre os indivíduos criaria a inteligência coletiva irmanada à uma democracia eletrônica. Observem que não quero explicar o pensamento do autor, mas dar vazão a minha imaginação.

Pincei nessa leitura de Levy elementos que achei interessantes. Gostei da ideia da participação de todos (pelo menos de todos os plugados) e da participação política direta (sem representação) na ágora virtual. As pessoas ligadas e discutindo produziriam boas e significativas mudanças nas sociedades. Lembrei então do meu amigo Rousseau. Ele também entendia que a vontade do povo não pode ser representada. Criticou a democracia quantitativa, uma espécie de contadora de votos. Propôs a vontade geral.

Rousseau entendia que a vontade individual do homem é egoísta. Porém, ao eliminar todos os interesses conflitantes entre os homens, restaria um interesse comum, que ele denomina vontade geral. Essa vontade tende sempre para aquilo que é bom à coletividade. A vontade geral são todos os interesses, que simultaneamente, são úteis para todos os homens. Não pode ser confundida com a “vontade de todos”, que seria a somatória de todos os interesses particulares, egoístas e conflitantes dos homens.

Minha intenção com este escrito é trazer a questão: a vontade geral (Rousseau) e a ágora virtual (Levy) são compatíveis e produzem sinergia? Entendo que sim.  A percepção atual que temos das vantagens da eterna e sempre criativa discussão on line no espaço virtual heraclítico, é o elemento que faltava ao analógico Rousseau. A tecnologia está nos dando a chance de criarmos um novo jeito de lidar com a política no mundo. Não dá para sabermos (provavelmente nunca saibamos) onde este caminho nos levará. Mas, o melhor mesmo, é saber que ainda há caminhos possíveis. Infinitos caminhos (mesmo que tecnológicos) que crescentemente garantam a crescente qualificação da liberdade e da responsabilidade das nossas escolhas políticas.

As organizações internacionais e o Brasil

Em tempos remotos, vivíamos em cavernas. Nossos problemas eram limitados: alimentação e segurança. Nossas preocupações giravam em torno do local onde vivíamos e caçávamos. Com o tempo, os espaços da ação humana cresceram junto com a necessidade de mais alimentação. Podemos imaginar os grupos crescendo em número e em necessidades. Podemos igualmente ver pelos olhos da imaginação as populações de humanos crescendo, o surgimento das nações, do comércio, das navegações e das tecnologias. Até o ponto em que os humanos passaram a dominar todo planeta. O que era inimaginável para os moradores das cavernas, a modernidade conseguiu: o mundo se tornou um lugar pequeno, conhecível e por todos habitável. Descobriu-se, contra nossa vaidade, que a terra é pequena, modesta e gira humildemente em torno do sol.

Na mesma proporção em que dominávamos o planeta, crescia exponencialmente o problema de conseguir dominar a nós mesmos. Somos criaturas inteligentes, criativas, egoístas e muito problemáticas. Agora o problema é a convivência comunitária de todos por todo o planeta. Os países não conseguem resolver sozinhos os dilemas da nossa espécie. Na modernidade éramos cidadãos de nossos países. Agora somos cidadãos do mundo e no mundo.

A partir do século XIX começam a surgir às organizações internacionais. As tecnologias da informação permitiram o surgimento dessas organizações. Podemos afirmar que o que as limita não são as distâncias físicas, mas as distâncias entre as moralidades e as culturas.  O homem ainda é o principal obstáculo para os problemas criados por ele mesmo.

As organizações internacionais se apresentam como entes formados por um acordo concluído entre Estados, e são dotadas de personalidade jurídica própria. [1] Elas podem, em tese, circular pelos países mesmo quando em guerra. Há acordos internacionais que garantem a atuação e a segurança das pessoas a elas associadas.  Notadamente no século XX elas crescem. Não por benevolência dos governos, mas por necessidades globais reais e urgentes. Em contrapartida, o direito internacional passou a considerar estas organizações como pessoas jurídicas que possuem direitos e deveres, podendo apresentar reclamações nas cortes internacionais. Protegidas, podem agir de forma mais independente. Elas possuem como característica a associação voluntária de seus membros e, sendo autônomas, o poder se autogerirem. Como exemplo, podemos citar as que mais se destacam hoje, como a ONU, a OMC, a Otan, o FMI, o Banco Mundial, a OIT e a OCDE.

Para o exercício de suas atividades no plano internacional, as organizações internacionais possuem imunidades e privilégios em relação aos seus bens, pessoal, estabelecimentos e representantes dos Estados que se encontram acreditados junto ao Organismo Internacional. Essa situação se explica em razão da necessidade de garantir liberdade e segurança da missão desenvolvida.[2]

A diplomacia e os países são conclamados a repensar as relações humanas internacionais como algo presente e real. É fato: os humanos se relacionam pelo mundo todo. Portanto, mais que estruturas administrativas que auxiliam pessoas, as organizações internacionais forçam uma política planetária mais comunitária e solidária.

Entretanto, a força dessas organizações é relativa. Se para os países economicamente hipossuficientes, elas são importantes; contrário senso, para as nações poderosas, as organizações internacionais são frágeis e, não raro, impotentes. O mundo, no seu aspecto político, é um jogo de xadrez. Vale mais que a força bruta a estratégia e a cooperação. Se uma organização internacional é frágil como um peão no tabuleiro de Xadrez global, se amparada por outro peão, no contexto do jogo, essa peça frágil se empoderará muito. Como exemplo, podemos imaginar uma ação da organização Médico sem fronteiras num país conflagrado por guerra. Seu poder de ação é ampliado quando amparado pela ONU ou por vários organismos internacionais.

As organizações internacionais, como já enfatizamos, desfrutam de limitada ou de escassa autonomia. Se para os países débeis, as organizações internacionais tendem a representar uma garantia de independência política e uma forma de buscar o desenvolvimento econômico, para os países poderosos elas significam, na maioria das vezes, tão somente um terreno suplementar – o da diplomacia parlamentar- onde atuará o seu poder nacional; as organizações internacionais são para estes simples apêndices de sua política externa.[3]

No Brasil atual, após o impeachment da Presidente Dilma Rousseff, a influência das organizações internacionais decaiu fortemente. Isso evidencia o despoder delas em determinadas situações, como já foi referido no parágrafo anterior. Um bom exemplo é a atual situação conflituosa estabelecida entre a Organização internacional do Trabalho (OIT) e o governo brasileiro (em relação à “reforma trabalhista”). De forma similar, o desconforto entre nosso governo e o Mercosul pelo mesmo motivo. Apesar do questionamento internacional em relação à fragilização dos direitos trabalhistas, não há motivo para acreditarmos que alguma mudança acontecerá em âmbito nacional. Evidentemente que a conjuntura geopolítica explica tal fenômeno brasileiro. Cabe novamente a metáfora do jogo de xadrez global. É preciso, na América latina, o empoderamento entre os “peões internacionais”.

O jornal O ESTADO DE SÃO PAULO em fevereiro deste ano comentou na página Economia & negócios[4]:

Provocados por uma denúncia da CUT, um comitê de técnicos nomeados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), sem poder deliberativo, apresentou duas críticas à reforma trabalhista do Brasil no Report of the Committee of Experts on the Application of Conventions and Recommendations, 2018.

1. O Comitê entendeu que a prevalência do negociado sobre o legislado, consagrada pela Lei 13.467/2017, é contrária ao objetivo de promover negociações coletivas livres e voluntárias, constante da Convenção 98 da OIT. Essa crítica demonstra um total desconhecimento da realidade brasileira. A nova lei reafirmou como inegociáveis 30 direitos garantidos pela Constituição e abriu a possibilidade de se negociar livremente 15 direitos, determinando que o negociado seja respeitado pela Justiça do Trabalho. Trata-se, portanto, de uma inegável valorização da negociação coletiva, como querem a citada Convenção e o artigo 7.º, XXVI da Constituição Federal do Brasil. (grifo nosso).

O site WWW.O VALOR.COM.BR escreveu[5]:

O Uruguai demonstrou preocupação com os impactos da reforma trabalhista do Brasil e pretende pressionar pela organização de uma reunião no Mercosul que debata o assunto. "Não vamos interferir na legislação interna dos países, mas queremos marcar preocupações, porque assim vai ser muito difícil competir", declarou o ministro de Relações Exteriores do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa. "O salário dos trabalhadores não pode ser a variável de ajuste para a concorrência nos mercados", acrescentou. (...)

No Brasil a informação é dominada por grupos da mídia tradicional. Por consequência, ocorre por ideologia, a desinformação popular quanto às forças internacionais que interferem nacionalmente. Não é comum as pessoas terem consciência que as organizações internacionais podem influenciar as políticas internas. Geralmente, ou não sabem delas ou as desvalorizam. Por outro lado, com o revés político que enfrentamos, as mídias alternativas virtuais vem tratando das repercussões internacionais da prisão do ex-presidente Lula, da morte da vereadora Marielle e da intervenção militar nos morros do Rio de Janeiro, entre outros eventos que marcam a anormalidade institucional em que vivemos.  Tenho especial apreço pelo canal TV 247, mantido no YouTube[6]. Nesse sentido, acredito que é possível que as pessoas passem a entender e a reconhecer a importância do Direito Internacional Público e, em especial, das organizações internacionais.

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[1] Guerra, Sidney. Curso de direito internacional público. 9ª edição. São Paulo, editora Saraiva, 2015. Página56.

[2] Idem. Página 257

[3] Seitenfus, Ricardo Antônio Silva. Manual das organizações internacionais. 6ª edição. Porto Alegre. Editora Livraria do Advogado, 2016. Página 53

[4] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,a-oit-e-a-reforma-trabalhista,70002199033  - 22/02/2018. Visitado em 15/08/2018

[5] https://www.valor.com.br/internacional/5079516/mercosul-uruguai-quer-debater-reforma-trabalhista-brasileira - 14/08/2018. Visitado em 15/08/2018

[6] https://www.youtube.com/channel/UCRuy5PigeeBuecKnwqhM4yg