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domingo, 9 de dezembro de 2018
quinta-feira, 29 de novembro de 2018
quarta-feira, 28 de novembro de 2018
A prisão é preventiva? A liberdade é exceção?
A liberdade é inata (incriada), vital, imprevista e
ilimitada temporalmente. Contrario sensu,
uma liberdade chamada de provisória não existe na realidade. Se é provisória, é
um benefício ficto, um construto jurídico.
Totalmente diferente da liberdade humana, o
encarceramento é criado, previsto e é limitado no tempo. Para o crescente
número de adeptos ao encarceramento generalizado, estas verdades são estranhas
e indesejáveis. Para estes, é difícil aceitar que a liberdade é ampla e vitalícia,
e que toda a prisão é excepcional e limitada.
A ilusão do punitivismo tupiniquim se alicerça no desejo
do encarceramento como regra, e que se prolongue até a morte do encarcerado. Baseia-se
no desejo de que as liberdades sejam provisórias e excepcionais. Uma inversão
da lógica civilizatória e da Constituição pátria.
Parcelas da sociedade querem primeiro prender
(determinadas) pessoas. Depois, se assim o desejarem, soltá-las.
Inaceitável crer que inúmeras pessoas são vistas
como se (ainda) estivessem livres, apenas para aguardarem o reconhecimento da
necessidade social de suas prisões. Mesmo aquelas parcelas da população
empobrecidas e marginalizadas: elas não estão em liberdade provisória. Não
estão apenas aguardando o momento do encarceramento. As regiões conflagradas e perigosas são tão
livres quanto qualquer outra. Em todos os lugares, insisto, a liberdade é a
regra: não é provisória nem excepcional!
Segundo as (os) fofoqueiras (os) de plantão: “fulano (a) está livre só por que ainda não
cometeu crime! É só uma questão de tempo! Mas as autoridades vão esperar ele
machucar alguém para agir? Incompetentes! Aff!!!” Essa fofoca representa o
pensamento dos que acreditam no encarceramento como regra para determinadas
comunidades. Algumas pessoas sussurram que, para alguns sujeitos, nem seria preciso
cometer crimes para serem punidos maximamente. Os ideólogos do encarceramento quase
afirmam que a punição prévia seria boa, pois preventiva. Ou seja, para alguns corpos e para alguns comportamentos,
é permitida apenas uma liberdade provisória (até que cometam o crime tão
esperado/desejado).
Entretanto, não é permitido esquecer que o Estado e
seus aparatos repressivos existem para garantir a liberdade. Ele só existe para
que continuemos livres, o mais livre que for possível. Sociedades que querem um Estado Pittbull
treinado para agredir, é um conjunto de pessoas doentes. A culpa do Pittbull agressivo é sempre do
dono. A culpa de um Estado que não soluciona as questões sociais, mas prende
muito, é sempre da sociedade.
Trancafiar e esquecer. Colocar na masmorra e criar
fossos em volta. Afastar. Eis o ideal dos adeptos do encarceramento. Querem invisibilizar
as pessoas nas prisões. Tentam uma pena de morte por esquecimento. Obviamente não
é possível nem é saudável!
Sujeitos livres não podem ser esquecidos. A
liberdade não pode ser esquecida.
As pessoas livres nas ruas exalam suas mazelas, é
natural. Os conflitos gritam as diferenças sociais. Assim deve ser. Na verdade, os que desejam encarcerar
pessoas, aspiram mais ao encarceramento da discussão sobre os conflitos sociais,
do que barrar a violência. Pelo tempo
que prendemos mais do que ajudamos as pessoas, os conflitos continuarão, a
violência se manterá, a liberdade será exceção e a prisão a regra.
sábado, 24 de novembro de 2018
O filme Idiocracia. Uma crítica política
A questão proposta pelo Filme Idiocracia é a seguinte: um
mundo onde a falta de inteligência é a regra e a mediocridade intelectual é o
máximo da inteligência disponível. Um mundo onde a única informação vem pelos
canais abertos de televisão. Uma realidade onde o maior prazer possível é o
sexo e o maior poder é o de comprar coisas.
Nesse mundo
hipotético, a política é a arte de gerir imbecis. Nem os gestores são capazes
de fugir da sina criada por eles mesmos e pela sociedade: também os gestores
políticos são idiotas. A máxima romana “pão e circo” é elevada ao seu máximo
acelerando a imbecilização coletiva. Idiotizar o povo tem como efeito colateral
criar administradores imbecis. Ora, não há como destruir o conhecimento sem
destruir os seus destruidores.
Uma
reformulação do sistema construído no futuro começa a se estabelecer quando uma
pessoa comum, mediana e simplória para os padrões atuais, passa a ser
considerada a pessoa mais inteligente do mundo. Eis a sátira que não nos faz
rir, mas nos assusta.
Não estou
pensando o termo idiota no sentido dado pelo dicionário.
Idiota: Que ou a pessoa que é pouco inteligente ou não tem bom-senso;
pateta, parvo(a), estupido(a); imbecil. (Grande dicionário Sacconi. Editora
Nova geração.)
Prefiro no
contexto do Professor Mário Sérgio Cortella no seu livro Política para não ser
um idiota. O professor nos fala sobre este adjetivo afirmando que da Grécia
clássica até agora, acabou invertido o conceito original de idiota. Antes, a
expressão idiótes (em grego), queria apontar a pessoa que só vive a vida
privada, que recusa a vida política.
Portanto, é
evidente que o substantivo política que utilizo, não se refere apenas a busca e
a manutenção do poder no Estado.
Quando uso a
expressão política, com certeza me afasto do senso comum. Afasto-me do
entendimento que a política é o desejo egoísta travestido de interesse público.
Muito, muito menos estou falado de partidos políticos. Na Grécia clássica, a
política era entendida como as ações proveitosas à cidade-estado (a polis).
Todas as pessoas deviam se entregar às questões políticas. Isto era considerado
bom e belo. Gerir a cidade era um problema que deveria ser para todos e não
para alguns. Afinal, a cidade era de todos e todos eram responsáveis por ela. A
democracia sobrevivia às diferenças de opiniões, às críticas e até à
coexistência com escravos. Esse é o contexto que dou a expressão política.
No filme a falta
de inteligência, o desejo sexual irrefreado e o desmedido consumo, reduziu a
sociedade a indivíduos egoístas, apolíticos (idiótes) e emburrecidos. A
liberdade para pensar desaparece num ambiente livre para a satisfação corporal
e inóspito para a reflexão. Uma vida para o consumo inviabiliza a capacidade de
reflexão e de fazer política. Nesse contexto discutir a cidade, a cultura e a
ética não é possível. Nessa sociedade imaginada, as pessoas são seus instintos
(a eles se limitam): a autopreservação, o sexo, a alimentação e a fuga da dor.
Ora, por consequência, aproximam-se da vida animal. Não refletem, apenas
ruminam o que recebem numa busca monótona da satisfação corporal. São
semoventes conduzidos por alimárias. Lembrando Platão, esse mundo
idiotizado é possível por que as pessoas vivem apenas para seus sentidos,
limitados pelo mundo material (em oposição ao mundo ideal). Afastando-se do
mundo das ideias, permanecem no erro e na ignorância. Animais e idiotas (no
sentido grego) vivem apenas para o prazer.
A capacidade
para sermos racionais é inata. Entretanto, é construída também. O homem por
esforço próprio pode se imbecilizar. O homem pode decidir investir na
satisfação de seus desejos e pronto. Então, o risco de entregar-se à preguiça
intelectual é grande. O risco de não desenvolver a racionalidade também é
grande. Todos nascemos para sermos inteligentes, mas nem todos podem ou querem
desenvolver essa capacidade. Dá muito trabalho! É exaustivo! Desenvolver
nossa inteligência é um ato político. Sair da mediocridade é um ato disruptivo.
Conheci o
filósofo e padre Achylle Alexio Rubin. Falei com ele uma vez e encantei-me.
Então, acabei comprando o Livro dele, Minha pequena filósofa. Minha pequena
filosofia. No capítulo 7 do livro citado, o padre define a inteligência no
contexto da aprendizagem:
"A inteligência nos liberta, ainda que relativamente, dos
condicionamentos da materialidade. Não somos como os animais que, desde sempre
e para sempre, constroem os seus ninhos da mesma forma, emitem as mesmas vozes,
abrigam-se do mesmo jeito, buscam o necessário para sua sobrevivência com os
mesmos hábitos.
Nós, pelo contrário, usamos através dos tempos, de uma simbologia
variadíssima para nos expressar e nos comunicar. As línguas e dialetos são
quase infinitos, os estilos arquitetônicos, literários, poéticos e musicais
surgem com variadíssimas formas de expressão. A dança e o balé são riquíssimos
em movimentos criativos”. *
Na
(pseudo)democracia vista no filme, não há espaço para a criação, para a
linguagem variada e para compreensão do outro. Muito menos para a política.
Compreender e fazer política: dois temas que exigem desenvolvimento
intelectual, moral e ético. No mundo hipotético do filme, o consumo supera a
empatia e a alegria em conviver. Sem convivência desejada e refletida, não há
política. Sem política, não há motivos para sermos humanos. Basta consumir,
transar e sobreviver sempre mais um pouquinho.
·
Rubin, Achylle Alexio. Minha pequena filósofa. Minha pequena filosofia. Santa
Maria. Editora Palotti. 2001. Página 38
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