RESENHA DO LIVRO CIDADANIA NO BRASIL: O LONGO CAMINHO. JOSÉ MURILLO DE CARVALHO

Prof. Amilcar Bernardi

Para entendermos a gênese da “cidadania” no Brasil, é necessário fazermos uma viagem no tempo.

Precisamos voltar a nossa “infância“ enquanto país que foi “descoberto” e colonizado. Desde o ano de 1500, Portugal extraia matérias primas do Brasil. Seu principal interesse era econômico. Mesmo não sendo a principal intenção, criou uma cultura que se expressava numa linguagem própria (mistura do português com as línguas nativas e sofrendo também a influência das linguagens dos escravos) e na religiosidade (novamente uma mistura das religiões indígenas, africanas e com o catolicismo Europeu). As elites sofriam maior influência da metrópole, tanto no português lusitano quanto na visão de mundo. Mesmo no início do século XVII, ainda não havia se consolidado no Brasil o sentimento popular de uma unidade numa nação. As populações eram analfabetas num contexto de escravidão e de afastamento da vida política. O interesse pelo mando nesse período estava nas classes proprietárias de terras ou nas mãos dos grandes mineradores. O poder público incipiente era exercido de maneira privada. Não havendo um sentimento de igualdade perante a lei, não podemos ainda falar de uma cidadania.

A independência em 1822 não trouxe significativa mudança nesse quadro.  Ela foi uma independência negociada entre as elites (elites brasileiras, portuguesas e inglesas). Houve pouco envolvimento popular e, portanto, poucos conflitos armados. As grandes capitais da época manifestavam mais uma revolta ao jugo português que um desejo de independência. O que ratificou a independência foi a intenção das Cortes Portuguesas retomarem ideais coloniais num Brasil já com bons níveis de autonomia comercial. Quanto ao interior do país, só meses depois souberam que o Brasil tornara-se independente de Portugal.

O Brasil independente continuava uma monarquia escravagista. A Constituição outorgada (1824), inspirada pelas ideias do liberalismo francês, teve poucos avanços nos direitos políticos, mas mantinha limites às liberdades civis. Mesmo ainda com ranços absolutistas (exemplo: Criou o Poder Moderador) era bastante liberal para a época. O direito ao voto era bastante amplo, mesmo que esse direito estivesse vinculado a renda dos votantes e fossem excluídas as mulheres e, obviamente, os escravos. Também é importante lembrar a grande frequência com que aconteciam eleições, pois os mandatos dos juízes de Paz e vereadores eram de dois anos. Quando um deputado morria era votado outro além de a Câmara dos deputados ser dissolvida com freqüência. Mas isso fazia das pessoas cidadãs? Não, pois, como já foi dito, a grande maioria da população era analfabeta. Nas grandes áreas rurais, as pessoas eram controladas ou influenciadas pelos grandes proprietários. Por sua vez nas cidades, os funcionários públicos eram influenciados pelo governo. Além disso, nos grandes centros urbanos, a violência na captação de votos, a corrupção na apuração aliada a espontânea venda do voto eram atitudes corriqueiras. A ideia de pertencer a uma pátria soberana passava longe da maioria absoluta das cabeças dessa época.

Em 1881 foi instituído o voto direto com uma exigência de renda de 200 mil réis. A renda não era o maior empecilho a cidadania. O problema era a proibição do voto ao analfabeto. Ora essa proibição acontecia num Brasil onde no máximo 15% por cento da população era alfabetizada Em 1886 foi excluído 80% do eleitorado.  A proclamação da República (1889) não trouxe alterações significativas. A principal mudança no voto era a revogação da exigência da renda, mas mantinha-se a exclusão do analfabeto. Além disso, mulheres, mendigos, soldados e religiosos não votavam também. De 1889 a 1930 (Primeira República) não houve grandes mudanças. Foi adotado o Estado Federativo, onde cada Estado passa a ter seu Presidente. A descentralização aproximou o governo da população, mas abriu espaço para os “coronéis”. Eles se aliavam aos presidentes em nome das oligarquias. As fraudes nas eleições mantinham-se como algo comum. Veja que além das limitações ao voto, as fraudes ainda orientavam os resultados! A grande verdade era que o povo sabia manifestar-se de maneira “não-formal”, em movimentos mais ou menos violentos. A formalidade e o conceito do voto eram impedidos de se desenvolverem. Mas, quando a população sentia-se invadida nos seus interesses mais próximos do dia a dia, nos seus valores morais ou religiosos, as pessoas se manifestavam. As pessoas livres (os não escravos) com direitos civis limitados e direitos sociais precários, como desenvolveriam uma sensibilidade política? Só o tempo e as lutas produzem cidadania. Outro elemento cultural importante é a escravidão. Homens escravos cruzavam as ruas naturalmente, amamentavam as crianças, iam às compras para as senhoras e as escravas dormiam com seus donos. Como desenvolver um sentimento de cidadania? Mesmo o positivismo já fundamentado na Europa, não chegava ao Brasil que é tão grande: encalhava nas elites e não podia espraiar-se numa população sem escola e com uma imprensa limitada em recursos. Além disso, num país com um forte espírito religioso, até os padres possuíam cativos.

No século XIX e início do século XX, as populações eram predominantemente rurais. Viviam ou dependiam dos latifundiários. Nessas grandes extensões de terras a lei era o dono, o coronel. O Estado lá não chegava. O privado e o público se misturavam porque os agentes da justiça e da lei eram patrocinados pelos grandes senhores de terras. Estava acima do Estado. Ao povo cumpria servir ao aos Coronéis. Os direitos políticos eram extremamente limitados por esse ambiente e pela ignorância popular desses direitos. Exigir que as pessoas fossem conscientes no seu ato de votar, que fossem lúcidas nas suas concepções da lei e da ordem, era exigir demais nesse contexto. Mesmo as cidades não viviam ambiente propício ao exercido da cidadania. Os operários trabalhavam em longas jornadas de trabalho num ambiente de repressão. Inclusive o Governo entendia como questão de polícia as greves. Havia grupos mais independentes que aceitavam o diálogo com patrões e governo. Outros, influenciados pelos imigrantes, eram mais radicais embasados nas teorias anarquistas. Também surgiu o Partido Comunista do Brasil com outras diretrizes. Ao mesmo tempo em que essas divisões enfraqueciam os operários, ajudou num avanço sob o ponto de vista da cidadania. Lutavam por melhores condições de trabalho, maior liberdade e por uma legislação trabalhista.  Os avanços para uma consciência política foi mínimo. Os interesses que predominaram nas classes operárias foram a parceria com o Estado para uma melhoria de salários, condições de trabalho e mais liberdade, inclusive com o reconhecimento dos sindicatos. Não podemos deixar de levar em consideração que em 1920, só 24% da população sabiam ler e escrever. Ainda o voto era impedido aos analfabetos. Claro que, como já disse isso, fora da legalidade/formalidade o povo se manifestava. Por exemplo, entre outras revoltas, a de 1922 (o movimento dos oficiais do Exército). Essas rebeliões que vem desde o século XIX, não eram realizadas por simples bandidos ou loucos. A rebeldia, geralmente violenta, era a resposta do povo – mesmo que imediatista - ao andar da política quando ela os atingia. Talvez aí esteja a gênese da consciência popular de que somos sujeitos de direitos além dos deveres.

No ano de 1930 desencadeou-se notável avanço político. Os avanços sociais tiveram melhoria materializada nas leis que passaram a reger o trabalho.  A CLT demonstra a luta na área política para que fosse possível a qualificação das relações trabalhistas.  Ditaduras e regimes democráticos alternavam-se.  De 1937 a 1945 Getúlio Vargas manteve uma ditadura populista. Nessa fase os direitos civis estavam fragilizados e os sindicatos estavam atrelados ao Estado. Caindo Vargas, retoma-se a democracia. O voto popular teve peso e as fraudes diminuíram.

A partir de 1930 crescia o nacionalismo e o monopólio do petróleo tornava-se uma bandeira forte de luta de grande parte dos intelectuais e de amplos setores da população. As oligarquias regionais sofrem com esse novo contexto. Surge aos poucos uma identidade nacional aliada a fatores externos como a grande guerra e as dificuldades oriundas da quebra da Bolsa de Valores de Nova York. O governo central se fortalecia deixando as Oligarquias com menos poder. Os intelectuais reformistas acreditavam que o federalismo alimentava as oligarquias e vice-versa. Era então preciso fortalecer o poder central.

Desde 1920 quando era oposição a Júlio Prestes, Getúlio Vargas já falava em voto secreto, representação proporcional e combate às fraudes. Mesmo com essas bandeiras o povo estava apenas aprendendo a politizar-se. As elites oligárquicas ainda davam as cartas. Nas diversas revoltas até a queda da Primeira República, os civis participaram nos levantes de forma crescente. No Rio Grande do Sul houve um acalorado debate e um entusiasmo cívico relevante. Podemos dizer que as populações não foram apenas observadoras, mas também não tiveram influência sempre decisiva nos acontecimentos nacionais. O exército nunca esteve a favor das oligarquias. De certa forma ele agia num contexto de debates civis. Os oficiais não tinham origem nobre ou de grandes recursos. Os militares disputavam poder com as oligarquias. Orientados pelo pensamento positivismo, os oficiais pensavam em fortalecer o Estado para que a “ordem e o progresso” fossem possíveis.

As revoltas civis e militares de 1930 a 1937 demonstram que a organização dos movimentos políticos e a participação política da população estavam bem desenvolvidas. Havia muitos sindicatos e inúmeros partidos políticos. Nas eleições de 1933 houve grande progresso nas leis eleitorais.  O voto foi secreto, as mulheres votaram e criou-se uma justiça eleitoral. As oligarquias estaduais tiveram sua influência diminuída. Getúlio Vargas foi confirmado pela constituinte como presidente. Vargas optou por uma constituição de cunho mais liberal. A luta política recrudesceu. Dois grandes partidos políticos surgiram.  A Aliança Nacional Libertadora e a Ação Integralista Brasileira. Ambas mobilizavam as massas, queriam fortalecer o governo central, eram contra o liberalismo e queriam reformas econômicas e sociais. As classes médias foram chamadas a luta política. A tensão chegou a tal ponto que em 1937 veio o Golpe. O povo assustado com o “perigo comunista” e as propostas varguistas de desenvolvimento econômico acalmaram o povo que não se opôs de maneira significativa ao golpe. Os avanços democráticos desenvolvidos até 37 eram ainda frágeis. Não conseguiu resistir ao regime ditatorial que permaneceu até 1945. As manifestações políticas foram suprimidas e a censura controlava a imprensa. O Estado Novo não queria o povo nas ruas.  Vargas promoveu enormes avanços sociais. Mas as tensões da sua ditadura o derrubaram em 1945.

A constituição de 1946 além de manter as conquistas sociais garantiu os direitos políticos. A constituição permitiu eleições regulares e a organização dos partidos políticos até 1964. Só o Partido Comunista permaneceu na ilegalidade. Também o direito a greve era severamente restrito. Vargas retoma pelo voto o governo em 1950. Retoma seu estilo populista e nacionalista.  Encontrou apoio dos sindicatos, dos trabalhadores, dos intelectuais e dos setores nacionalistas do Exército. A questão da Petrobrás mexeu com o povo.  Em nome dela reuniram-se amplos setores da sociedade civil, como universitários e líderes sindicais. A sociedade estava dividida. Estaria Vargas aliado aos comunistas? O exército também estava dividido.  Os setores ligados ao liberalismo e ao investimento externo no Brasil cerravam fileiras. Essas forças contrárias entre si cada vez mais se acirravam. Vargas acaba cometendo suicídio. Os impactos de suas idéias e de sua morte culminam num novo golpe, o de 1964. Novamente o medo do comunismo é usado como motivo para os militares assumirem o poder. Os avanços democráticos e a qualificação da cidadania sofrem forte abalo. São dez anos de lutas políticas e de perseguição implacável. Importante salientar que no momento do golpe, os trabalhadores rurais, posseiros e pequenos proprietários estavam politizados e organizados em ligas camponesas ou sindicatos. Era o campo entrando em contato com a cidadania. Era, portanto, mais uma ameaça ao status quo político.  As reformas de base eram assunto do dia num ambiente onde os analfabetos e os soldados não votavam. Os sindicatos propunham greves junto com UNE.  Mas outro movimento das classes médias surgia. O movimento pela família em nome de Deus. Não havia consenso. Sob o ponto de vista da cidadania, podemos dizer que a participação aumentava significativamente sendo bloqueada pelos militares em 1964. Para as elites era muito difícil aceitar a participação popular.

As elites oriundas das camadas civis e políticos que apoiaram o golpe ficaram surpresas.  Os militares não se contentaram em possibilitar o golpe, mas exigiram o comando, assumiriam o poder. A presença dos militares não é novidade na república brasileira.   A radicalização dos militares teve como importante componente, mas não único, a divisão que sofriam desde a época varguista.  A divisão ideológica ameaçava a corporação, a hierarquia.  O exercício do poder pleno poderia reunificar a corporação.  A capacidade de mobilização popular e a visão mais politizada já estavam bastante desenvolvidas em 1964.  Por essa razão, os direitos civis e políticos foram logo restringidos ao máximo. Os Atos Institucionais foram os instrumentos legais para a repressão. Do primeiro ao último ato institucional, a repressão foi sendo ampliada na medida da necessidade percebida o pelos agentes militares.  O primeiro AI cassou políticos, líderes sindicais, intelectuais e muitos militares. Os sindicatos mais ativos sofreram intervenções. Foram fechados a CUT e a UNE. Inúmeros Inquéritos Policiais Militares (IPMs) foram usados para perseguições a opositores do regime. Ainda era utilizado o medo do comunismo para justificar o golpe e as medidas repressores decorrentes.

Apesar de toda a repressão, na eleição estadual de 1966, o governo foi derrotado em cinco Estados. Este fato detonou o AI n0 2. A eleição direta para Presidente da República foi abolida e os partidos políticos foram dissolvidos. Criou-se o bipartidarismo. O direto de opinião foi duramente restringido. Dois anos depois, em respostam a greves e a manifestações populares contra a falta de direitos civis, foi decretado o AI n0 5. O congresso foi fechado estabelecendo-se a ditadura de maneira evidente. O habeas corpus foi suspenso para crimes que atingisse a segurança nacional. Com o General Médici foi implantada a pena de morte e a censura prévia. Grupos de esquerda tolhidos legalmente optaram pela clandestinidade adotando a guerrilha urbana e rural. Foram combatidos e derrotados. A máquina de repressão cresceu enormemente. Não era permitida a greve nem a liberdade de reunião. Partidos e sindicatos eram controlados pelo governo. Os militares contrários ao golpe foram expulsos das forças armadas. O domínio amplo.

A Igreja Católica por seu poder e prestígio foi muito importante na oposição aos militares. Grupos de jovens e setores católicos aproximados do marxismo lutavam criando consciência política nas camadas populares. A OAB e a ABIN são exemplos de organizações que também se opuseram ao governo. A oposição política mantinha-se no congresso que, na grande maioria das vezes, estava em funcionamento “normal”. A oposição havia sido abrandada, pois os opositores mais fortes haviam sido banidos da vida política. A ARENA por diversos ardis sempre se mantinha majoritária em detrimento do MDB. Este último mantinha-se em dilema: autodissolver-se (pois era apenas uma oposição obrigada a ser de fachada) ou continuar fazendo uma oposição abrandada, mas atuante. O MDB acaba fazendo oposição alertando sempre para os excessos do regime militar. Muitos deputados desse partido perderam seus mandatos.

O número de eleitores aumentou muito. Mas o direito político do voto não mudava a situação, por quê?

As classes médias estavam anestesiadas por um excelente crescimento econômico. Era a época do milagre econômico. Enquanto o crescimento estava em bons patamares, valia “a pena” trocar os direitos civis e políticos pelas vantagens econômicas. Para as classes mais simples houve a copa do México e a taxa de empregos em alta. As mulheres estavam atuantes no mercado de trabalho aumentando a renda das famílias. O comunismo era sempre lembrado como um fator que poderia “roubar” as vantagens econômicas. Claro que o problema das desigualdades sociais se ampliava, mas ainda não era evidente naquele contexto histórico. Os governos militares foram hábeis em mascarar a situação política. Qualificaram os direitos sociais. Criou-se o INPS onde o trabalhador passava a ter a aposentadoria, pensão e assistência médica garantidos. Surgiu também o Fundo de Assistência Rural (FUNRURAL) incluindo os trabalhadores rurais na previdência social. Compensando o fim da estabilidade no emprego foi criado o FGTS e para incentivar a compra da casa própria aparece o BNH. Mas com isso pretendia lesar o fortalecimento da cidadania, pois tentava a afastar a população das discussões sobre a política.

O milagre econômico não durou tanto tempo assim. Com a crise do petróleo o crescimento estava seriamente comprometido. Aliado a esse fator, com a eleição do General Geisel, subiu ao poder o setor dos militares que não tinha interesse em manter indefinidamente as forças armadas no poder. Esse grupo era liberal, não eram a favor da ditadura nem de uma democracia. Esse grupo entendia que o momento da redemocratização era agora, pois a situação econômica ia piorar muito. Também perceberam que os militares estavam fora de suas funções genuínas e estavam voltados para as questões do poder. Também os órgãos de repressão estavam fora de controle. A conjuntura desaconselhava a manutenção do poder nas mãos deles por mais tempo. Em 1978 o congresso findou com o AI número 5 e o fim da censura prévia. Na gestão do General Figueiredo foi votada a lei da anistia. No ano seguinte cai o bipartidarismo. Em 1980 é criado o Partido dos Trabalhadores. A partir daí os movimentos civis redobram forças. A teologia da libertação cresce nos movimentos religiosos de base. Inúmeros partidos são criados.  Os sindicatos têm liberdade e se articulam. Desde 1977 as greves acontecem onde o sindicalista Luis Inácio da Silva surge no cenário político. Em 1984 explode o movimento pelas “Diretas já”. Esse movimento foi uma mobilização política popular inédita no país. Foi aprendizado que ajudou na do Presidente Collor.

No Brasil, aconteceram primeiro as leis que contemplavam os direitos sociais. Somente após, surgiu a preocupação com a efetivação dos direitos políticos. Com isso a concepção de cidadania foi prejudicada. Num contexto de um Estado paternalista, a busca por um novo messias na política enfraqueceu as consciências, evitando uma luta eficaz pela consolidação de direitos. A população prefere apostar num executivo garantidor de alguns direitos para alguns. O legislativo e o judiciário aparecem no imaginário popular como figuras subalternas.  A figura do político profissional é desprestigiada como agente transformador da realidade. O político é visto como um mediador de favores junto ao executivo. Uma espécie de mal necessário. A cultura criada onde a busca de direitos excluem deveres, onde a falta de conhecimento aliou-se ao imediatismo, só o tempo poderá mudar. Será necessário o investimento forte na escolarização de fato, ou seja, realmente jovens e crianças aprendendo nas salas de aulas.