Prof. Amilcar Bernardi

sábado, 27 de dezembro de 2025

Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - OEA

Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – OEA

Enfim chegou ao Brasil o Relatório feito pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA. Neste relatório estamos bem na foto!

O relator especial para a liberdade de expressão, Pedro Vaca, analisou a situação atual do Brasil nesse quesito. Houve recomendações para melhorias, claro.

O relatório trouxe preocupações quanto às definições das expressões: discurso de ódio e desinformação. Afinal, são tão citados que parecem ter conceitos bem definidos. Com esse problema, concordo! Mas me dá arrepios só de imaginar nosso congresso discutindo esses conceitos!

Também foi relatado que a liberdade de imprensa e das falas dos parlamentares devem ser respeitadas. Concordo também. Apenas sugiro que retirem as crianças da sala quando da transmissão dos discursos parlamentares. Não me refiro a todos os parlamentares. Acredito que o leitor já sabe de quais estou falando.

Todas as recomendações do relatório são razoáveis. Mas não trazem novidades. Até aqui tudo tranquilo e até favorável à democracia brasileira.

Creio que os extremados vão absolutizar estas recomendações. Óbvio! Inclusive vão usar as recomendações como um libelo contra os "esquerdistas" e os "comunistas". Mas o relatório foi bem mais que as diversas recomendações. Claro que são importantes críticas; mas não é só isso. Quero fazer apontamentos que, creio, são bem mais relevantes. Estes sim, fundamentais.

O documento da OEA afirma que houve sim tentativas para deslegitimar as eleições de 2022. Mas não só isso, também constata a tentativa de golpe de Estado. Até aqui eu já estava satisfeito!

Mas tem mais. Quem adora medir nosso país pelo que pensam os estrangeiros, terá que aceitar o que essa organização internacional constatou. Vai doer, claro.

Bem interessante é a constatação do relatório de que ainda há um forte legado da ditadura militar no Estado brasileiro. Penso que isso justifica o apego dos extremados ao autoritarismo, mantendo a desigualdade social. Ora, esse apontamento do relatório ao autoritarismo, é mais que evidente. Basta lembrar os desfiles (zumbis) de pessoas nas ruas pedindo a volta dos militares. Sem esquecer, claro, da figura bizarra de um ex-militar e ex-presidente, agressivo, grosseiro e violento. Não por coincidência, essa criatura foi fundamental para a tentativa de golpe.

O relatório identifica que há figuras públicas poderosas que intimidam a liberdade jornalística e atacam grupos discriminados. Lembrei como exemplo o MBL, o movimento escola sem partido e as ameaças que fazem inúmeros pastores por aí.

Os extremados não vão gostar desse relatório. Vão distorcendo.

Ah! Não posso esquecer que o relator desse documento, aponta para o perigo da falta de regulamentação das plataformas da internet. Acredito que essa constatação vai atingir em cheio aqueles que dizem que regulamentar as redes, é o mesmo que calar a verborreia virtual.

O relatório também afirma que a liberdade de expressão não pode ser usada para alterar o regime democrático. Portanto, mentir não é exercer a liberdade.

O que me fez sorrir foi a constatação, pelo documento, de que os processos eleitorais brasileiros se sujeitam tranquilamente à observação internacional. Não só possuímos instituições democráticas sólidas, quanto as urnas eletrônicas são íntegras.

Termino esse texto quase rindo ao imaginar o "pranto e o ranger de dentes" dos extremados. Por isso eles não esperavam.