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quarta-feira, 28 de novembro de 2018
A prisão é preventiva? A liberdade é exceção?
A liberdade é inata (incriada), vital, imprevista e
ilimitada temporalmente. Contrario sensu,
uma liberdade chamada de provisória não existe na realidade. Se é provisória, é
um benefício ficto, um construto jurídico.
Totalmente diferente da liberdade humana, o
encarceramento é criado, previsto e é limitado no tempo. Para o crescente
número de adeptos ao encarceramento generalizado, estas verdades são estranhas
e indesejáveis. Para estes, é difícil aceitar que a liberdade é ampla e vitalícia,
e que toda a prisão é excepcional e limitada.
A ilusão do punitivismo tupiniquim se alicerça no desejo
do encarceramento como regra, e que se prolongue até a morte do encarcerado. Baseia-se
no desejo de que as liberdades sejam provisórias e excepcionais. Uma inversão
da lógica civilizatória e da Constituição pátria.
Parcelas da sociedade querem primeiro prender
(determinadas) pessoas. Depois, se assim o desejarem, soltá-las.
Inaceitável crer que inúmeras pessoas são vistas
como se (ainda) estivessem livres, apenas para aguardarem o reconhecimento da
necessidade social de suas prisões. Mesmo aquelas parcelas da população
empobrecidas e marginalizadas: elas não estão em liberdade provisória. Não
estão apenas aguardando o momento do encarceramento. As regiões conflagradas e perigosas são tão
livres quanto qualquer outra. Em todos os lugares, insisto, a liberdade é a
regra: não é provisória nem excepcional!
Segundo as (os) fofoqueiras (os) de plantão: “fulano (a) está livre só por que ainda não
cometeu crime! É só uma questão de tempo! Mas as autoridades vão esperar ele
machucar alguém para agir? Incompetentes! Aff!!!” Essa fofoca representa o
pensamento dos que acreditam no encarceramento como regra para determinadas
comunidades. Algumas pessoas sussurram que, para alguns sujeitos, nem seria preciso
cometer crimes para serem punidos maximamente. Os ideólogos do encarceramento quase
afirmam que a punição prévia seria boa, pois preventiva. Ou seja, para alguns corpos e para alguns comportamentos,
é permitida apenas uma liberdade provisória (até que cometam o crime tão
esperado/desejado).
Entretanto, não é permitido esquecer que o Estado e
seus aparatos repressivos existem para garantir a liberdade. Ele só existe para
que continuemos livres, o mais livre que for possível. Sociedades que querem um Estado Pittbull
treinado para agredir, é um conjunto de pessoas doentes. A culpa do Pittbull agressivo é sempre do
dono. A culpa de um Estado que não soluciona as questões sociais, mas prende
muito, é sempre da sociedade.
Trancafiar e esquecer. Colocar na masmorra e criar
fossos em volta. Afastar. Eis o ideal dos adeptos do encarceramento. Querem invisibilizar
as pessoas nas prisões. Tentam uma pena de morte por esquecimento. Obviamente não
é possível nem é saudável!
Sujeitos livres não podem ser esquecidos. A
liberdade não pode ser esquecida.
As pessoas livres nas ruas exalam suas mazelas, é
natural. Os conflitos gritam as diferenças sociais. Assim deve ser. Na verdade, os que desejam encarcerar
pessoas, aspiram mais ao encarceramento da discussão sobre os conflitos sociais,
do que barrar a violência. Pelo tempo
que prendemos mais do que ajudamos as pessoas, os conflitos continuarão, a
violência se manterá, a liberdade será exceção e a prisão a regra.
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