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sexta-feira, 18 de abril de 2014

Mutações...


Mutações

O cinza virou nuvem.
O cinza virou água.
O dia virou cinza.
A água virou chuva.
Transformações plúmbeas.
O dia virou preto e banco.
A chuva virou tristeza.
O olhar ficou lânguido.
O sorriso ficou tímido.
O cinza virou água e chuva.
Eu virei tristeza e saudade.




(Imagem retirada da internet) 


sábado, 12 de abril de 2014

Missão fracassada

Prof. Amilcar Bernardi


Naquela manhã acordou com ímpetos estranhos. No dia anterior havia se aposentado. Olhou para frente no tempo e imaginou-se alguém já fora de uso. Um móvel a espera do desgaste do tempo. Mais de trinta anos de casado. Uma vida monótona. Uma vida de trabalho, vida respeitadora da lei e da ordem. Sempre levantou cedo e dormiu tarde. Estudou sempre. Não lembra de um dia sem livros na mão. Sabia muito de muitas coisas. E sabia nada de tantas outras! Como seria, pensava o atual aposentado, ultrapassar o sinal vermelho? Qual seria a sensação de ser investigado por um crime? Perfeitinho como sempre fora, de nada disso sabia. Kantiano, sempre fizera o que era certo e pronto. Apesar de ser latino, conseguira dominar seus ímpetos de entropia. Contra Freud, dominara seus instintos tornando-se totalmente civilizado.
Porém, com certeza em função do trauma da assinatura da aposentadoria, queria transgredir. A sensação de inutilidade o estava invadindo. Era um sujeito forte, magro, ia à academia. Não tinha doença alguma. Forte como um eucalipto! Não ia aceitar a inatividade assim sem lutar contra ela. Tomar chimarrão na calçada esperando a vida passar? Nunca! Queria emoções.
Vestiu-se sem avisar ninguém da família e saiu de carro. Tentou passar o sinal vermelho. Acelerou mas... não conseguiu. Imaginou que se houvesse um acidente, um inocente iria ferir-se. Aquela bondade do seu ser o perseguia! Como transgredir sem prejudicar ninguém? Isso é muito difícil. Tudo o que pensava, imaginado-se maldoso, prejudicava alguém! Percebeu que viver em sociedade é um impeditivo de praticar o mal! Afinal, somos exemplos para a humanidade segundo Sartre. Tinha que ser algo então bem escondido, que ninguém percebesse, um mal regulado e sem maiores consequências.  Uma coisa bem simples, imperceptível e desculpável... o que seria?
Pensava sobre esse tema quando viu uma prostituta de estrada. Aquelas que acenam para os caminhoneiros. Então algo saltou em seu peito! Porque não? Era o crime perfeito. A moça iria acenar para ele. Portanto, era algo consentido pela vítima. A levaria para algum lugar e pagaria pela traição, pelo sexo de aluguel. Então não chamaria a atenção de ninguém. Isso seria um bem para ela, afinal, ela precisava de dinheiro. Para ela, não seria nenhuma novidade fazer sexo com uma pessoa desconhecida. Ele, para ela, seria um nada, nem se lembraria de seu rosto após um segundo! Entretanto para ele, seria o máximo, pois nunca fizera isso. Seria uma traição à sua moralidade e a sua esposa, porém, uma maldade perfeita, tão perfeita que nem seria maldade!
Ao passar pela moça, como imaginara, ela acenou. Ele parou o carro. Ela veio. Ele abriu a porta timidamente e disse: entra. Ela entrou sem problemas e perguntou: Para onde vamos? O que faremos de especial hoje querido? Ele achou isso fantástico! Ela facilitava tudo. Queria fazer algo de especial. Muito bom isso! – Pensou.
Levou-a a um hotel muito chique. Ela portou-se muito bem. Ficou quietinha e ele acertou tudo. Foram direto para o quarto. Lá chegando ela fez menção de tirar a roupa.
- Ainda não moça! Tu pareces faminta (condoeu-se com o aspecto magro dela). Vamos comer algo antes? Se para ti não tiver problema, gostaria de ficar contigo muito tempo, sem pressa. Eu pago o tempo em dobro, pode ser?
Claro que ela aceitou prontamente. Ele solicitou um café muito gostoso. Teve o cuidado de antes perguntar à moça suas preferências. Atendeu a todas as solicitações dela. Enquanto o café não vinha, ele pediu para ela tomar um banho, descansar um pouco, havia trabalhado a noite toda na estrada (Coitada! – pensou ele). Ela achou isso maravilhoso!
Quando chegou o café gostoso, a moça já estava com o chambre do hotel, cheirosa, cabelo molhado. Tomaram juntos o café. A moça acabou contando um pouco da sua vida. Impossível saber se era verdade ou não. Apenas uma história triste de pobreza e abandono. Tinha apenas dezoito anos, mas trabalhava daquela forma desde os doze. Tinha estudado apenas até o sexto ano do fundamental. Mas falava bem, quase sem erros. Ele a ouvia e nada contava de si.  Não acreditava que sua história iria interessar a alguém, muito menos a ela. Mas estava deliciando-se com sua imoralidade, com sua infidelidade conjugal, com a expectativa da coisa errada que logo iria fazer. Apostava na sua capacidade humana de fazer o errado.
Sem que a moça pudesse impedir, boceja tentando esconder o movimento com a mãozinha delicada. Ele percebeu, pois estavam muito juntos conversando. Compadeceu-se novamente e disse para ela dormir um pouco, depois eles consumariam o contrato sexual. Ela estranhou esse tratamento delicado. Perguntou se ele era um religioso tentando salvá-la. Ele disse que não, que era do mal, que queria apenas se divertir com ela. Então a moça dormiu, afinal, com os maus-caracteres ela estava acostumada.
Ele fiou observando-a. Era bonita. Agora estava cheirosa. Olhou as roupas dela no chão. Eram puídas, sujas, feias. Um nojo. Desceu até a loja do hotel. Comprou roupas novas.  Antes havia observado o número delas pela etiqueta. Mentiu para a funcionária que era para sua esposa, uma surpresa. A atendente mostrou tudo do bom e do melhor. Ele comprou várias roupas e enfeites bonitos.  Ora, se ele ia se divertir com a moça, nada melhor que vê-la bem arrumada, cheirosa, bem tratada. Iria consumi-la com estilo! Além disso, coitada, era horrível andar com aqueles andrajos.
Voltou ao quarto. Deixou os presentes junto à cama. Ela dormia como um anjo. Não iria acordá-la. Estava cansada. Pensou: já que estou pagando por ela, só vou transar quando a moça estiver refeita, bem disposta. Assim tirarei melhor proveito. – Achou-se um sujeito de péssimo caráter ao pensar assim. Mas esse era seu objetivo!
Quando a moça acordou encontrou o almoço no quarto. Um almoço cheiroso, gostoso! Ele estava ali, esperando-a acordar para almoçarem juntos. Nesse momento a moça sorriu! Estava mesmo com muita fome. Que sujeito legal esse senhor, ela pensou. Mas nada falou, porque ele disse que só queria divertir-se com ela.
Comeram muito. Riram. Ela estava seminua. Havia até passado um creme no corpo, gentileza dele que percebeu que sua pele estava ressecada. Inclusive, deu de presente para ela um protetor solar. Ele preocupou-se, pois ela trabalhava na estrada, muito sol. Havia perigo para a saúde. A moça estava encantada com tantos agrados. Porém, estava a espera do momento de transar, receber o pagamento, pegar seus presentes e ir-se embora. Ele, pelo seu viés, acreditava-se um facínora aproveitando-se de uma moça tão jovem e vulnerável.
Ele perguntou à ela se precisava de mais alguma coisa. Ela riu e disse que até já tinha recebido demais. Contou que havia saído de casa há anos, que tinha saudades dos pais. Mas que aprendeu a ganhar a vida assim. Até nem sofria mais com isso. Apenas estava cansada, pois eram muitas horas de trabalho. Aproveitou para agradecer o descanso, o alimento, as roupas e os cuidados. Ele disse que não precisava agradecer. Só iria usá-la e pronto, não haveria envolvimento emocional. O que a moça concordou.
Ela então tirou totalmente a roupa e convidou-o para a cama. Ela tinha que ir para casa logo. Tinha um filho pequeno. A vizinha cuidava dele. Isso fez o rapaz sorrir. Também tinha um neto pequeno.  Que time ele torce? - Indagou ele. O guri é colorado. A moça falou sorrindo. O coração do senhor esquentou, pois seu neto era colorado também. Interrompeu a conversa, voltou ás lojas do grande hotel. Comprou brinquedos vermelhos, camisetas do Colorado. Ele pensou: Vai ser demais o guri ver esses presentes todos! Voltou rapidamente para o quarto. Ambos riram pensando na cara da criança ao receber tudo aquilo.
Repentinamente ele a abraça com força. Ela acha que agora é o momento de cumprir o contrato e relaxa o corpo. Para surpresa dela, ele a solta e sorri. Pede para ela vestir-se e juntar os presentes. Ele a paga pelas horas que ficou com ela. Pagou bem mais que o devido. A leva para a casa. Deixa mais dinheiro para que, se ela quisesse, comprasse uma passagem e fosse ver seus pais. Trocam sorrisos. Ele vai embora.

Ele descobre que ser “do mal” não é para todos. É preciso longa aprendizagem para transgredir e fazer as pessoas sofrerem. Ele não havia aprendido isso. Kant sorriu no túmulo. O senhor voltou para casa sem conseguir mal agir. Missão fracassada.



Imagem retirada da internet

sexta-feira, 11 de abril de 2014

Lindo!!!!!!!!!!


DA “CONTINÊNCIA À 64” À INCONTINÊNCIA DEMOCRÁTICA Sadi Machado



O “caso do Professor da USP (Universidade de São Paulo)” ocorrido
ontem, 31 de março de 2014, data em que o Brasil lamentou os 50 anos do golpe de
Estado ocorrido em 1964, demonstra a louvável reação dos estudantes de Direito da
referida Instituição ao autoritarismo que teima em se manter presente, no
imaginário social e nas estruturas de poder e pensamento brasileiras.
A primeira evidência que se extrai do fato é a ilegitimidade da utilização, por
um agente público (cuja remuneração é custeada pelos tributos pagos por todos os
cidadãos) de uma sala de aula situada em uma Universidade Pública (também
custeada democraticamente) em defesa de um regime autoritário. Segundo
reportagem pela Carta Capital, o texto lido pelo professor (“Continência a 1964”) continha,
dentre outros, o seguinte trecho:
Durante minha infância/adolescência, consolidei em silêncio minha
opção íntima pelo seguinte perfil de personalidade, em ordem
alfabética: a) aristocratismo; b) burguesismo; c) capitalismo; d)
direitismo; e) euro-brasilidade; f) família; g) individualismo; h)
liberalismo; i) música erudita; j) panamericanismo; k) propriedade
privada; l) tradição judaico-cristã. Nos tempos atuais, mantenho em
meu íntimo, de modo pétreo, as doze opções da minha
infância/adolescência.
Evidentemente, a liberdade de expressão docente não justifica a pretensa
inviolabilidade de uma sala de aula (repita-se, situada em um imóvel público) na qual
são atacados diretamente os fundamentos e princípio inscritos na Constituição da
República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 (dentre eles, a
soberania popular, a cidadania, e o pluralismo político e religioso).
Nesse sentido, há de se nutrir a esperança de que um dia tenhamos
maturidade democrática suficiente para reconhecer no Brasil, como crime, ao lado da
apologia ao racismo e ao antissemitismo (art. 20 da Lei nº 7.716/89 e HC N. 82.424/RS -
STF), também aquela referente à apologia ao autoritarismo e à ditadura. O discurso do
professor da USP é uma grave ofensa a todas as pessoas que foram torturadas,
sumariamente executadas, forçadamente desaparecidas e executadas durante o regime
ditatorial. Em nome delas é que os alunos ingressaram na sala de aula, e temos
todos razões para nos orgulhar desses estudantes, que representam a juventude
brasileira, sempre à frente do vetusto Direito oficial.
Em segundo lugar, é sintomático que o protesto dos alunos seja
considerado, por alguns indivíduos, como uma “invasão autoritária” e um
desrespeito à liberdade de cátedra do referido docente. Repita-se: autoritária é a
utilização de um espaço público para defender a legitimidade de um regime ditatorial
sabidamente ilegítimo!
Tal percepção está atrelada à “fatigante e sistemática tentativa de igualar
resistentes e violadores” (VENTURA, 2011, p. 223), legado autoritário do regime
ditadorial. As "baixas dos dois lados" esbarram na lógica: “enquanto os perseguidos
políticos foram identificados, violentados, punidos e então anistiados [com a
utilização ilegítima do aparato material do Estado - prédios públicos e mesmo residências
privadas foram ocupados pelo regime para a prática de tortura, estupros e violência em
massa], os agentes da repressão seguem intocados” (TORELLY, 2014).
Por isso é importante destacar que, do "lado" dos torturados (leia-se: da
sociedade civil), a resistência a um regime opressor, além de sua fundamentação
filosófica, legitima-se, juridicamente, pela previsão constante nos 3 primeiros
artigos da Convenção III de Genebra, de 1949, perfeitamente incorporada à ordem
jurídica brasileira desde a década de 1950 (Decreto nº 42.121, de 21 de agosto de
1957). Assim dispõe seu Artigo 3º:
No caso de conflito armado que não apresente um carácter internacional e que
ocorra no território de uma das Altas Partes Contratantes, cada uma das Partes
no conflito será obrigada, pelo menos, a aplicar as seguintes disposições:
1) As pessoas que não tomem parte directamente nas hostilidades, incluindo os
membros das forças armadas que tenham deposto as armas e as pessoas que
tenham sido postas fora de combate por doença, ferimentos, detenção ou por
qualquer outra causa, serão, em todas as circunstâncias, tratadas com
humanidade, sem nenhuma distinção de carácter desfavorável baseada na raça,
cor, religião ou crença, sexo, nascimento ou fortuna, ou qualquer outro critério
análogo.
Para este efeito, são e manter-se-ão proibidas, em qualquer ocasião e lugar,
relativamente às pessoas acima mencionadas:
a) As ofensas contra a vida e a integridade física, especialmente o homicídio
sob todas as formas, mutilações, tratamentos cruéis, torturas e suplícios;
b) A tomada de reféns;
c) As ofensas à dignidade das pessoas, especialmente os tratamentos
humilhantes e degradantes;
d) As condenações proferidas e as execuções efetuadas sem prévio
julgamento realizado por um tribunal regularmente constituído, que ofereça
todas as garantias judiciais reconhecidas como indispensáveis pelos povos
civilizados.
2) Os feridos e doentes serão recolhidos e tratados. Um organismo humanitário
imparcial, como a Comissão da Cruz Vermelha, poderá oferecer os seus
serviços às Partes no conflito.
Partes no conflito esforçar-se-ão também por pôr em vigor por meio de acordos
especiais todas ou parte das restantes disposições da presente Convenção.
A aplicação das disposições precedentes não afetará o estatuto jurídico das
Partes no conflito. (Grifou-se)
Desse modo, do “lado” dos torturados, a violação sistemática à referida
norma, internacionalmente vinculante, é a principal dentre as tantas evidências
jurídicas quanto à ilegitimidade do regime. Recorde-se que "Parte", no contexto da
Convenção, refere-se fundamentalmente a cada um dos Estados que ratificou a
Convenção. À época de sua ratificação, os indivíduos não eram considerados sujeitos de
Direito Internacional. E infelizmente segue assim, em muitos temas importantes, como a
intervenção militar e a defesa de determinados direitos humanos.
De qualquer modo, embora posteriormente anistiados, muitos militantes
responderam pelos "crimes" associados ao contexto da resistência civil à época
em que foram praticados. Ou seja: aqueles indivíduos supostamente (bastava a
suposição para lastrear a condenação por parte do Estado) subversivos foram
sumariamente julgados pelo próprio Estado, detidos, presos e em alguns casos
executados (lembre-se que o AI-14 instituiu de modo ilegítimo e lastimável a pena de
morte). Já alguns dos torturadores seguem ocupando postos públicos, lugares de
destaque na sociedade e, inclusive, repousam à sombra da responsabilização
criminal, sob o beneplácito do próprio Estado, contrariando preceitos fundamentais
do Direito Internacional, conforme inclusive já afirmado pela Corte Interamericana
de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil.
Em sentido oposto, mencione-se o importante trabalho que vem sendo
desenvolvido pelo Ministério Público Federal no sentido de reverter tal quadro de
impunidades. É imprescindível que a sociedade brasileira acompanhe, com atenção, o
andamento de todas as ações penais que estão sendo propostas em face dos agentes
públcios que cometeram as atrocidades que lastrearam o regime ditatorial. Elas estão
descritas no Relatório de Atuação do Grupo de Trabalho "Justiça de Transição".
Por tais razões, o “caso do professor da USP” revela o imenso trabalho que há
por fazer no Brasil no sentido de consolidação democrática, sobretudo no tocante à
defesa dos fundamentos jurídicos da resistência civil à opressão levada a efeito por
qualquer Estado que se prevaleça do monopólio da força legítima e dos espaços
públicos de difusão de ideias, seja qual for a motivação (incluindo aí a suposta
"ameaça comunista").
REFERÊNCIAS
BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Grupo de Trabalho “Justiça de Transição". Câmara de
Coordenação e Revisão, 2. Relatório de Atuação. Atividades de Persecução Penal desenvolvidas pelo
Ministério Público Federal: 2011-2013. Brasília: MPF/2ª CCR, 2014.
Disponível em <http://2ccr.pgr.mpf.mp.br/coordenacao/grupos-de-trabalho/justica-de-transicao/relatorios-
1/Relatorio%20Justica%20de%20Transicao%20-%20Novo.pdf/view>. Acesso em 01 de abril de 2014.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Habeas Corpus n. 82.424-2/RS. j. 17/09/2003. DJ 19/03/2004.
Disponível em: <http://www.stf.jus.br/>. Acesso em 01 de abril de 2014.
CARTA CAPITAL. Estudantes invadem sala de aula na USP após professor defender golpe de 1964.
Publicado em 01 de abril de 2014.
Disponível em <http://www.cartacapital.com.br/sociedade/estudantes-invadem-sala-de-aula-na-usp-aposprofessor-
defender-golpe-de-1964-7620.html>. Acesso em 01 de abril de 2014.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do
Araguaia”) vs. Brasil. Sentença de 24 de novembro de 2010 (Exceções Preliminares, Mèrtio, Reparações
e Custas).
Disponível em <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf>. Acesso em 01 de abril
de 2014.
TORELLY, Marcelo. Direito versus democracia. In: Revista de História da Biblioteca Nacional. 01 de abril
de 2014.
Disponível em <http://www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos/direito-versus-democracia>. Acesso em 01
de abril de 2014.
VENTURA, Deisy de Freitas Lima. A interpretação judicial da Lei de Anistia e o Direito Internacional. In: A
anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília:
Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011.
Versão eletrônica disponível em
<http://www.portalmemoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/media/2011livro_OXFORD.pdf>. Acesso em 01
de abril de 2014.
YOUTUBE. Canto Geral. Professor da Faculdade de Direito da USP defende o Golpe de 64. Publicado
em 01 de abril de 2014.
Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=zpZ-CpjkZXM&feature=youtu.be&app=desktop>. Acesso
em 01 de abril de 2014.