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quinta-feira, 20 de julho de 2017

Livre convicção e (sem) indícios?

Prof. Amilcar Bernardi

Aprendi no curso de Filosofia, que todo o excesso deve ser evitado. Ou seja, afirmar que algo é zero ou é cem por cento é muito perigoso. Afinal, significaria que eu conheço esse algo totalmente e absolutamente (para afirmá-lo ou negá-lo de forma absoluta). De maneira geral, quem afirma conhecer de forma absoluta, baseia-se em preconceito. Interpretar o mundo em busca do zero e do cem por cento, é uma barbeiragem intelectual.
O ilustríssimo Sr. Fernando Mottola, neste jornal, escreveu um artigo intitulado Livre convicção e indícios.   O desembargador, inclusive, alertou para a ignorância dos amadores que se arriscam a analisar os atos judiciais.  Nos faz intuir o desembargador: os atos judiciais são apenas e exclusivamente (em 100%) analisáveis por doutos no assunto. Estou no nicho dos amadores. Sou amador porque amo análises e também porque não sou exclusivamente um doutor no assunto.
De forma “amadora”, penso que atribuir à expressão “livre convicção” uma ideia de liberdade em cem por cento (independente de provas), é uma bobagem jurídica. Essa convicção livre, ocorre de uma livre persuasão vinda de argumentos racionais. Mas, estes argumentos não podem exclusivamente se fundamentarem em si mesmos. Eles precisam estarem articulados às provas. Os sofistas da Grécia Clássica já advogavam que os argumentos valem por si mesmos, independentemente da realidade. E não é por acaso que surgiu daí a expressão depreciativa: sofismas. Portanto, se a convicção é relativa aos argumentos, sua possível validação é relativa aos fatos probatórios. Einstein diria: a condenação depende dos referenciais. Sendo um dos referenciais nesse sistema as provas; o outro, a convicção.  Sem estes referenciais convalidantes, o Direito Penal se torna uma caça às bruxas. E mais: quem argumentar melhor, “ganha”. Ou ainda: quem argumenta pior é o culpado do crime.
Portanto, afirmar que é possível a convicção sem provas ou provas sem formar convicções, é se manter na régua zero e cem por cento. Extremos são preconceitos. Extremos não servem para fazer exegeses de boa qualidade nas questões do direito (ou em quaisquer questões). Entendo que não é possível defender a condenação sem provas (só convicções). Também não é possível a condenação por provas que não convencem.
Os que afirmam que o ex-presidente está sendo condenado sem provas, querem apenas salientar que a convicção do Juiz (especificamente, o Sr. Moro) não está baseada nos fundamentos comprobatórios (inexistentes). Nunca afirmaram que os juízes não podem formar convicções. Até porque não é humanamente possível afirmar algo sem ter convicção.
Então, não vamos a Gregos ou a Troianos. A questão não é se o juiz deve ter ou não convicções. A questão é um meio termo. Tem que haver provas e convicções.  Se zera uma delas, cem por cento de injustiça.

Prof. Amilcar Bernardi
Prof.amilcarbernardi@gmail.com