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domingo, 7 de maio de 2017

Descriminalizar a maconha para consumo recreativo? Ainda não.



Importante salientar que não está sendo proposta a liberalização do consumo e da produção da maconha, mas a sua descriminalização e haverá limites. Um bom exemplo é, se descriminalizado o consumo para fins recreativos, será mantida a impossibilidade de consumir a droga no pátio de uma escola. Nos países onde as liberdades individuais são supervalorizadas, são valorizadas também atitudes mais inteligentes do que a repressão simples, vertical, com o encarceramento.

Se fosse possível encarcerar todos os traficantes e associados, não haveria cárceres suficientes. Da mesma maneira, hospitalizando todos os usuários, não haveria leitos disponíveis no SUS. Portanto, ser a favor ou contra a descriminalização é apenas a ponta do iceberg.  Fato é que as drogas viciantes apartam do convivo social as pessoas que delas não conseguem se livrar. Notadamente os pobres.

Num país com tantos analfabetos funcionais, como educá-los para um consumo consciente? E mais: no Brasil com altos índices de desemprego, não há espaço para trabalhadores/estudantes que tenham a mera possibilidade de estarem com seu estado de consciência alterado. As exigências para o trabalho são cada vez maiores!

Outra questão: o uso recreativo de qualquer entorpecente, que bem trará à uma sociedade já viciada em álcool, por exemplo?



Numa sociedade tão avessa aos limites éticos e legais, mais instabilizar a consciência com o uso da Cannabis Sativa, não causará mais desleixos em relação às normas jurídicas? Chegaríamos ao perigo de não punirmos o usuário pelo consumo dele, mas pela consequência deste uso: puni-lo por crime de trânsito ou por faltas injustificadas no emprego, por exemplo.

Outro argumento pífio é o aspecto econômico. Descriminalizar seria lucrativo. Empreendedores em geral se interessariam pelo novo mercado e, em consequência, o Estado faturaria dividendos com isso. Haveria um retorno social pelos impostos. Somos um dos “celeiros do mundo”, é provável que seríamos igualmente bons na produção de psicotrópicos que, em sua origem, possam ser plantados e colhidos. O erro desse argumento é que os malefícios na saúde mental e a necessidade de tratamento das pessoas temporariamente alteradas em seu psiquismo, aumentariam geometricamente. Evidentemente que os custos também, assim como já acontece com o uso do álcool (droga lícita). O consumo crescente de bebidas alcoólicas, já mostra os malefícios sociais e econômicos do uso de produtos que possam viciar. A defesa pelo aspecto econômico é sempre a defesa mais frágil. Afinal, se o fim dos empreendimentos é sempre o lucro, então muita coisa ruim será sempre eticamente plausível.

Nosso IDH demonstra nossa fragilidade para lidar com os problemas sociais em geral. Poderíamos arcar com mais esse risco social?


Se pensarmos uma futura descriminalização, primeiro deverá acontecer uma política pública de saúde, de educação e de prevenção ao consumo das substâncias (todas e à esta em especial) que entorpeçam ou façam mal à saúde.  Refletir a questão da droga através da lei econômica da oferta e da procura, ou pelo direito ao livre arbítrio, é uma falácia. A repressão moderada e não encarceradora, ainda é uma boa imposição de algum limite.


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