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segunda-feira, 24 de junho de 2013

Democracias adoentadas e por aí vai...

Prof. Amilcar Bernardi
 

Democracias adoentadas têm sintomas característicos. Altos índices de corrupção e de analfabetismo, aparecimento de epidemias antigas, violência e por aí vai. Os sintomas são inúmeros. Porém quero falar, por enquanto, de um só.

Toda a democracia adoentada e ignorante produz muitas leis. Provoca uma complexificação legal que, por sua vez, estimula exceções, desvios, desentendimentos. Esta é uma situação bem clássica: não conseguindo educar o povo, o Estado regula-o em minúcias.

A democracia precisa, para existir em plenitude, da liberdade consciente. Toda a pessoa neste regime político é um cidadão livre e, em tese, está apto a portar-se bem por convicção. Quero dizer que o sentimento de liberdade, para o cidadão consciente, está vinculado inseparavelmente da responsabilidade. Em resumo: sou livre porque sou responsável. O governo (o espaço público) confia em mim (indivíduo) e eu confio nele. A democracia é uma relação de confiança mútua, sustentada pela ratificação desta relação pelo voto.

Quando a confiança e a esperança na coisa pública esmorecem, quando a ignorância assola, os sábios de plantão inauguram uma cascata de leis. Se fumar faz mal, proíba-se o hábito de fumar, se adolescentes matam, reduza-se a maioridade penal. Quando a violência assusta, construam-se presídios e se crianças reprovam muito, proiba-se a reprovação. A questão simplista é: regula, proíbe, multa e prende.

O curioso de tudo isto é que criando leis para tudo, criamos injustiças na mesma proporção, porque não há como promover justiça no emaranhado legal num contexto de pouca ética, de poucos juízes, de poucos recursos para a polícia e de muita impunidade. Então, o Estado erra muito e sofre com processos judiciais intermináveis. O Estado ao produzir tantos regramentos não os pode cumprir e fere direitos. A sociedade enreda-se e contrata advogados. Há uma fábrica de processos judiciais! E no final? Impunidade novamente.

A educação na república democrática é o seu verdadeiro sustentáculo. Povo deseducado acaba por ser regrado de perto. Mas é tão regrado que não consegue agir por confiança. Num círculo vicioso, os desconfiados querem mais leis... e por aí vai.

 

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